4000821-09.2026.8.26.0362

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Mogi Guaçu · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4000821-09.2026.8.26.0362/SPAUTOR: AYNARA MORAES FRANCO ADVOGADO(A): DANIEL MORAES DOS SANTOS (OAB SP545609) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE NEVES DE TOLEDO (OAB SP467297) RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO ADVOGADO(A): CAROLINE FERNANDA GIANNASI GHEORGHIU (OAB SP363288) ADVOGADO(A): TATTIANA CRISTINA MAIA AVEROF (OAB SP210108) ADVOGADO(A): THIARA LIMA RAFAEL (OAB SP422631) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a tutela provisória de urgência concedida no Evento 19; Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos dos réus, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cabendo metade da verba a cada polo defensivo, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à autora, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça deferida. P.I.