4000817-74.2026.8.26.0619

Intimação

TJSP · 3ª Vara da Comarca de Taquaritinga · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 4000817-74.2026.8.26.0619/SP AUTOR: MARGARIDA ANNA RICHTER CASTRO ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: BENEDITA EUNICE MIZIARA ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: JOSE FERNANDO MIZIARA JUNIOR ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: ALEXANDRE JOSE RICHTER FILHO ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: MARCIA REGINA BARROS RICHTER ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: RAUL GONZALEZ ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: JUSSARA TORQUATO DA SILVA ESTRACINE ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: ROSANA APARECIDA LAPETINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: EMANUEL ANTONIO MIZIARA ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: ANA FLAVIA BARROS RICHTER ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: VALERIA MARIA MIZIARA ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: FELIX PEREIRA MARQUES JUNIOR ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: YEDA ESTELA MIZIARA ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: LUIZ FERNANDO GONCALVES ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: ANTONIO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: EDSON CARLOS GARCIA ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: JOAO BAPTISTA RICHTER FILHO ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: HEITOR MIZIARA VAZ ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: HELENICE AUDI ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: CLAUDETE BARROS RICHTER ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: MARIA ROSALVA PONDIAN RICHTER CASTRO ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: SANDRA LAPETINA ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: ALAIR DE ARAUJO NANTES RICHTER ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: EDELFRIDA APARECIDA MORATELLI VAZ ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: CLOTILDE ALICE TORQUATO PEREIRA MARQUES ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: PERSIO RICHTER CASTRO ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: PATRICIA TORQUATO DA SILVA DELBONI ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: MARTHA RICHTER LAPOLLA GARCIA ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: AQUILES RICHTER CASTRO ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: REGINA LUZIA RICHTER LAPOLLA PAES ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: SILVIA HELENA RICHTER LAPOLLA ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: MARCOS ANTONIO ESTRACINE ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: MIGUEL CORONADO MAS ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) AUTOR: CARLOS EDUARDO BARROS RICHTER ADVOGADO(A): BARBARA JOVIANE TRINDADE (OAB SP525653) ADVOGADO(A): IVÂNIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB SP134635) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR Vistos. Considerando que os autores passaram a postular o reconhecimento da propriedade plena dos imóveis, com extinção da enfiteuse, necessária a citação do senhorio direto, que ostenta a condição de litisconsorte passivo necessário, sob pena de nulidade. Nesse sentido: Apelação – Ação de Usucapião Extraordinária – R. sentença de improcedência - Autora não intimada para se manifestar sobre a natureza enfitêutica do bem apontada na transcrição - Cerceamento de defesa configurado - Possibilidade em tese de usucapião do domínio útil ou de comprovação de interversão da posse para usucapião do domínio pleno - Necessidade de reabertura da instrução e de inclusão do senhorio direto no polo passivo (litisconsórcio necessário) - Sentença mantida - Recurso provido, com determinação de retorno dos autos à Vara de origem. (TJ-SP - Apelação Cível: 10040459120238260400 Olímpia, Relator.: Luiz Antonio Costa, Data de Julgamento: 24/04/2026, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/04/2026) Assim, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem e qualifiquem o atual titular do domínio direto das matrículas nº 19.957 e 19.958, com endereço para citação, bem como recolham as despesas necessárias às citações ainda pendentes. Cumprido, inclua a serventia o senhorio direto no polo passivo e proceda às citações dos requeridos, interessados e confrontantes indicados, bem como do senhorio direto. Intime-se. Taquaritinga, 08 de setembro de 2026.