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4000814-04.2026.8.26.0431

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pederneiras · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000814-04.2026.8.26.0431/SP EXECUTADO: HELEN MAYARA PONTES ADVOGADO(A): ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB SP202017) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 20. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos, via SISBAJUD, sob a alegação de que recaiu sobre verba referente à pensão alimentícia e benefício social Bolsa Família. O pedido não pode ser acolhido, pois não veio acompanhado de qualquer demonstração da origem alimentar e salarial dos valores supostamente bloqueados, sequer os extratos de movimentação bancária foram juntados, motivo pelo qual indefiro o pedido. Int. Pederneiras, 05 de agosto de 2026.

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