Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Venceslau · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000809-20.2026.8.26.0483/SPRÉU: CARLOS ADALBERTO VIANA ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO RAMALHO PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SP160985) RÉU: NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB SP294519) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado para que surta os efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTA a ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ? Rescisão do contrato e devolução do dinheiro proposta por WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA em face de CARLOS ADALBERTO VIANA e NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS, com resolução do mérito e fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil. Uma vez que o acordo é incompatível com a vontade de recorrer, na esteira do artigo 1.000, § único, do CPC, certifique-se de imediato o trânsito em julgado por meio do evento correspondente e arquivem-se os autos.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal