Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4000802-96.2025.8.26.0407
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 5ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000802-96.2025.8.26.0407/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito RENATO GUANAES SIMOES THOMSEN RECORRENTE: EUNICE RAMOS ELIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): KAIO NABARRO GIROTO (OAB SP454211) RECORRENTE: ANACLAIR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAIO NABARRO GIROTO (OAB SP454211) RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SP478881) EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESERVA DE HOSPEDAGEM. CANCELAMENTO ÀS VÉSPERAS DA VIAGEM. AUSÊNCIA DE REACOMODAÇÃO IMEDIATA. NECESSIDADE DE BUSCA DE NOVA HOSPEDAGEM DURANTE A VIAGEM. PERDA DO TEMPO ÚTIL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELOS AUTORES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA, CONDENANDO A RÉ AO RESSARCIMENTO DE R$ 1.551,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E AFASTANDO A REPARAÇÃO MORAL. A HOSPEDAGEM PARA SETE DIÁRIAS HAVIA SIDO CONTRATADA CERCA DE CINCO MESES ANTES DA VIAGEM, CONFIRMADA PELA PLATAFORMA EM 10/10/2025 E CANCELADA EM 11/10/2025, QUANDO O CHECK-IN ESTAVA PREVISTO PARA 13/10/2025. A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NÃO FOI OBJETO DE RECURSO DA RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O CANCELAMENTO DA HOSPEDAGEM, NAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS VERIFICADAS NOS AUTOS, ULTRAPASSOU O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E ENSEJOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. EMBORA O CANCELAMENTO TENHA SIDO COMUNICADO EM 11/10/2025, A PROXIMIDADE COM O INÍCIO DA VIAGEM PROPORCIONOU INTERVALO REDUZIDO PARA A REORGANIZAÇÃO DA HOSPEDAGEM, ESPECIALMENTE PORQUE A PRÓPRIA PLATAFORMA HAVIA CONFIRMADO A RESERVA NO DIA ANTERIOR. 4. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO NÃO FOI ACOMPANHADA DE SOLUÇÃO CONCRETA DE REACOMODAÇÃO. A INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE HOSPEDAGEM ALTERNATIVA SOMENTE OCORREU EM 13/10/2025, ÀS 20H08, JÁ NO DIA PREVISTO PARA O INÍCIO DA ESTADIA, CABENDO AOS PRÓPRIOS CONSUMIDORES EFETUAR NOVA RESERVA. 5. O OFERECIMENTO POSTERIOR DE ACOMODAÇÃO DISTINTA NÃO IMPUNHA AOS CONSUMIDORES O DEVER DE ACEITÁ-LA NEM ELIMINA OS TRANSTORNOS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 6. A PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRA QUE A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA HOSPEDAGEM PERSISTIU DURANTE A PRÓPRIA VIAGEM, COM CONTRATAÇÃO DE NOVA ACOMODAÇÃO POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE TURISMO NO DIA SEGUINTE À CHEGADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM DISPÊNDIO DE TEMPO E ESFORÇOS, INSEGURANÇA E TRANSTORNOS SUPERIORES AOS ORDINARIAMENTE TOLERÁVEIS, CARACTERIZANDO DANO MORAL. 7. CONSIDERANDO QUE A VIAGEM NÃO FOI INTEGRALMENTE FRUSTRADA E QUE HOUVE POSTERIOR OFERECIMENTO DE ALTERNATIVA PELA RÉ, MOSTRA-SE ADEQUADA E PROPORCIONAL A INDENIZAÇÃO DE R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR. 8. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, OBSERVADA A DISCIPLINA DOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, 405 E 406 DO CÓDIGO CIVIL. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. TESE DE JULGAMENTO: 1. O CANCELAMENTO DE HOSPEDAGEM PREVIAMENTE CONFIRMADA, COMUNICADO COM REDUZIDA ANTECEDÊNCIA E SEM REACOMODAÇÃO IMEDIATA, PODE CONFIGURAR DANO MORAL QUANDO IMPÕE AO CONSUMIDOR A NECESSIDADE DE BUSCAR NOVA HOSPEDAGEM ÀS VÉSPERAS E DURANTE A PRÓPRIA VIAGEM. 2. O POSTERIOR OFERECIMENTO DE ACOMODAÇÃO ALTERNATIVA NÃO AFASTA, POR SI SÓ, O DANO MORAL, ESPECIALMENTE QUANDO A SOLUÇÃO É APRESENTADA APENAS NO DIA PREVISTO PARA O INÍCIO DA ESTADIA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 5ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 5ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000802-96.2025.8.26.0407/SP RELATOR: Juiz de Direito RENATO GUANAES SIMOES THOMSEN PRESIDENTE: Juiz de Direito ROGERIO MARCIO TEIXEIRA RECORRENTE: EUNICE RAMOS ELIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): KAIO NABARRO GIROTO (OAB SP454211) RECORRENTE: ANACLAIR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAIO NABARRO GIROTO (OAB SP454211) RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SP478881) A 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito RENATO GUANAES SIMOES THOMSEN Votante: Juiz de Direito RENATO GUANAES SIMOES THOMSEN Votante: Juíza de Direito ERICA MARCELINA CRUZ Votante: Juiz de Direito MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.