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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 3ª Vara da Comarca de Adamantina · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4000794-30.2025.8.26.0081/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)
AUTOR: EDUARDO CEZAR PASTOREK
ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE MOURA DOS SANTOS (OAB PR090224)
RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)
ATO ORDINATÓRIO
Tratando-se de processo em grau de recurso, incumbe à parte peticionar por meio do peticionamento eletrônico de 2º grau. Assim, os autos aguardarão a devolução pelo Egrégio Tribunal de Justiça.
Local: Adamantina
Apelação Nº 4000794-30.2025.8.26.0081/SP
APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)
APELADO: EDUARDO CEZAR PASTOREK (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE MOURA DOS SANTOS (OAB PR090224)
Magistrado: JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA
Gab. 03 - 24ª Câmara de Direito Privado
DESPACHO/DECISÃO
APELAÇÃO N. 4000794-30.2025.8.26.0081
COMARCA DE ADAMANTINA
APELANTE: BANCO PAN S.A.
APELADO: EDUARDO CEZAR PASTOREK
DESPACHO N. 31.115
O recorrente alega, em suas razões recursais, que no momento de apresentar defesa nos autos de origem houve “erro sistêmico no tribunal que não anexou a defesa protocolada”.
Para comprovar a alegada falha, trouxe “print” de sua tela do Eproc (fl. 05 do documento 01 do evento 44).
Todavia, a imagem não evidencia o protocolo da contestação, somente a movimentação anterior ao efetivo peticionamento.
Nesse contexto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o apelante amealhar o comprovante de protocolo respectivo.
Int.
Jonize Sacchi de Oliveira
Relatora