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TJSP · 2ª Vara da Comarca de Novo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000784-74.2026.8.26.0396/SP EXEQUENTE: FUNDACAO PIO XII ADVOGADO(A): MARCELO BARBOSA BUZAID (OAB SP204460) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em cumprimento ao v. Acórdão proferido pela Colenda Câmara Julgadora, que anulou a decisão de indeferimento da gratuidade judiciária por inobservância do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (evento 8, DESPADEC1), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos complementares destinados à comprovação de sua alegada insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para reapreciação do pedido de gratuidade da justiça. Intime-se.
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Novo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000784-74.2026.8.26.0396/SP EXEQUENTE: FUNDACAO PIO XII ADVOGADO(A): MARCELO BARBOSA BUZAID (OAB SP204460) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em cumprimento ao v. Acórdão proferido pela Colenda Câmara Julgadora, que anulou a decisão de indeferimento da gratuidade judiciária por inobservância do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (evento 8, DESPADEC1), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos complementares destinados à comprovação de sua alegada insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para reapreciação do pedido de gratuidade da justiça. Intime-se.
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