4000776-17.2025.8.26.0337

Intimação

TJSP · 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Apelação Nº 4000776-17.2025.8.26.0337/SP RELATOR: Juiz DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS APELANTE: CAMILA DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA RIBEIRO (OAB SP399204) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. A AUTORA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CONTRATOU REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ALEGA COBRANÇA EM DUPLICIDADE, COM DÉBITOS AUTOMÁTICOS EM CONTA CORRENTE REFERENTES AO MESMO CONTRATO, PLEITEANDO RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE COBRANÇA EM DUPLICIDADE DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CONSIDERANDO OS DESCONTOS SIMULTÂNEOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E EM CONTA CORRENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. HÁ INDÍCIOS DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE, SENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. 4. A SENTENÇA DEVE SER ANULADA DE OFÍCIO, POIS O FEITO NÃO ESTAVA EM CONDIÇÕES DE JULGAMENTO SEM A PRODUÇÃO DE PROVAS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE. 2. INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, 1ª TURMA, EMB. DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 739.369/SC, REL. MIN. LUIZ FUX, J. 5/11/2013; STF, 2ª TURMA, AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 724.151/MS, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, J. 15/10/2013; STJ, 2ª TURMA, AGRG NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 383.837/RS, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, J. 17/10/2013; STJ, 3ª TURMA, AGRG NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 354.527/RJ, REL. MIN. SIDNEI BENETI, J. 22/10/2013. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, anular a sentença ex officio, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.