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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nhandeara · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000774-69.2026.8.26.0383/SPAUTOR: DIONESIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR TRÍDICO (OAB SP415121) RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais nos termos do 55 e parágrafo único da Lei 9099/95. Diante da patente presunção da não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado na data da assinatura e liberação no processo eletrônico. Regularizados os autos, arquivem-se observando-se as cautelas e anotações de praxe. Publique-se e Intimem-se.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nhandeara · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000774-69.2026.8.26.0383/SP AUTOR: DIONESIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR TRÍDICO (OAB SP415121) RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que citação da ré KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA, pelo portal eletrônico não foi confirmada (evento 10), cite-se por carta A.R, na forma da decisão inicial. Em relação a corré Decolar, aguarde-se o prazo de contestação. Int.
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