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TJSP · Gab. 03 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4000773-75.2026.8.26.0483/SP RELATORA: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO APELANTE: NATSUMI WATANABE SONODA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS RAIMUNDO DE CARVALHO JUNIOR (OAB SP468470) APELANTE: UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR FLÁVIO MARTINEZ FRANCO (OAB SP226776) EMENTA APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO (NINTEDANIBE 150 MG) PARA TRATAMENTO DE FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. NULIDADE DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. I - CASO EM EXAME: APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA AUTORA E PELA RÉ CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O CUSTEIO DO MEDICAMENTO NINTEDANIBE 150 MG, REJEITANDO O PEDIDO DE DANOS MORAIS. A AUTORA REQUER INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A RÉ SUSCITA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DEFENDE A LICITUDE DA NEGATIVA DE COBERTURA. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: CONSISTE EM SABER SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, SE É LEGÍTIMA A NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO À LUZ DO ROL DA ANS, DAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO E DA ADEQUAÇÃO TERAPÊUTICA AO CASO CONCRETO. III - RAZÕES DE DECIDIR: A CONTROVÉRSIA ENVOLVE QUESTÃO TÉCNICO-MÉDICA RELACIONADA À EFICÁCIA, SEGURANÇA E ADEQUAÇÃO DO MEDICAMENTO PRESCRITO - A OPERADORA FORMULOU REQUERIMENTO ESPECÍFICO PARA OBTENÇÃO DE PARECER DO NAT-JUS, APONTANDO CONTROVÉRSIAS RELEVANTES E JUNTANDO ELEMENTOS TÉCNICOS QUE DIVERGIAM DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA - SENTENÇA PROFERIDA SEM PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA E SEM OPORTUNIZAR COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - A CONSULTA AO NAT-JUS, EMBORA NÃO VINCULANTE, CONSTITUI ELEMENTO TÉCNICO RELEVANTE PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL - A AUSÊNCIA DE PARECER SEM OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA. IV - DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DA RÉ PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NAT-JUS PARA EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO DA AUTORA. TESES DE JULGAMENTO: 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. RECONHECIDA A NULIDADE DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, IMPÕE-SE O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS MATÉRIAS RECURSAIS. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, LIV E LV; CPC, ARTS. 355, 370 E 371; LEI Nº 9.656/1998, ART. 10, §§ 12 E 13. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, ADI Nº 7.265, TRIBUNAL PLENO, J. 18.09.2025; STJ, ERESP Nº 1.889.704/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 08.06.2022, DJE 03.08.2022. (TJSP; APCIV 4002151-36.2026.8.26.0590, REL.LEA MARIA BARREIROS DUARTE, NÚCLEO 4.0; T.IV; J. 27/07/2026). (TJSP; APCIV 1010060-35.2024.8.26.0079; REL. ROSANA SANTISO; NÚCLEO 4.0- T. IV; J. 21/07/2026). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do réu, prejudicado o da autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
TJSP · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 4000773-75.2026.8.26.0483/SP RELATORA: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO PRESIDENTE: Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: NATSUMI WATANABE SONODA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS RAIMUNDO DE CARVALHO JUNIOR (OAB SP468470) APELANTE: UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR FLÁVIO MARTINEZ FRANCO (OAB SP226776) APELADO: OS MESMOS A 8ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, PREJUDICADO O DA AUTORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO Votante: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO Votante: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ Votante: Juiz DANIEL ISSLER
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