Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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3
Período das publicações
2026-09-02 a 2026-09-16
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000773-19.2025.8.26.0125/SP
Assunto: Adimplemento e Extinção (Direito Civil)
EXEQUENTE: LEONARDO LAMAS
ADVOGADO(A): LUIGGI ROGGIERI (OAB SP342895)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao advogado o seguinte: Ciência à parte exequente do valor remanescente (evento 62, DOC1) e para manifestação, em cinco dias, em termos de prosseguimento.
Local: Capivari
2026-09-02 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000773-19.2025.8.26.0125/SP
EXEQUENTE: LEONARDO LAMAS
ADVOGADO(A): LUIGGI ROGGIERI (OAB SP342895)
EXECUTADO: GIULIO CESAR ALMEIDA VENTURA
ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB SP435375)
ADVOGADO(A): ALEIR ALVES SANTOS (OAB SP400374)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista que o executado, conforme petição e documento do evento 47, demonstrou que o valor penhorado na Caixa Econômica Federal se refere a crédito de FGTS, autorizo o levantamento do valor depositado no evento 48, DOC3, em favor da parte executada. Os demais depósitos, por não haver comprovação da origem, deverão ser levantados em favor da parte exequente.
Para viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), deverão as partes beneficiárias informar seus dados bancários. Caso estejam representadas por advogado, deverão apresentar, no prazo de cinco dias, o formulário de MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019.
Apresentadas as informações necessárias, providencie a serventia a imediata emissão do MLE no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, observando-se o Comunicado CG nº 582/2026.
Após a assinatura eletrônica do mandado, dê-se ciência às partes e respectivos procuradores por ato ordinatório, na forma do item 6 do mesmo comunicado.
Intime-se.
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