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Publicações do processo
4000772-90.2026.8.26.0095
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000772-90.2026.8.26.0095/SP EXEQUENTE: MGU MARMORES E GRANITOS - URBINATI LTDA ADVOGADO(A): POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB SP413603) ADVOGADO(A): JANAINA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB SP345013) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 21: Antes da apreciação do pedido de homologação, verifica-se que o termo de acordo contém assinatura atribuída a Walter, em nome da executada PATRIANI INCORPORAÇÃO 35 SPE LTDA., sem que conste dos autos documento comprobatório de seus poderes para representá-la na celebração da transação. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documento hábil a comprovar os poderes de representação do signatário da executada ou, alternativamente, termo de acordo devidamente ratificado por representante ou procurador com poderes para transigir. Após, tornem conclusos. Intime-se.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000772-90.2026.8.26.0095/SP EXEQUENTE: MGU MARMORES E GRANITOS - URBINATI LTDA ADVOGADO(A): POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB SP413603) ADVOGADO(A): JANAINA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB SP345013) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 21: Antes da apreciação do pedido de homologação, verifica-se que o termo de acordo contém assinatura atribuída a Walter, em nome da executada PATRIANI INCORPORAÇÃO 35 SPE LTDA., sem que conste dos autos documento comprobatório de seus poderes para representá-la na celebração da transação. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documento hábil a comprovar os poderes de representação do signatário da executada ou, alternativamente, termo de acordo devidamente ratificado por representante ou procurador com poderes para transigir. Após, tornem conclusos. Intime-se.
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