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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Novo Horizonte · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000771-75.2026.8.26.0396/SP Assunto: Substituição do Produto AUTOR: DORIVAL CORES ADVOGADO(A): LIVIA PAVINI RAMOS (OAB SP240147) ATO ORDINATÓRIO Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre o início da execução, cadastrando o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, observando-se o Provimento CG nº 16/2016, Comunicado nº 438/2016 (DJE dia 04.04.2016) e Comunicado nº 1789/2017 (DJE dia 02.08.2017), tramitando conforme disposições do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Local: Novo Horizonte
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