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4000766-91.2026.8.26.0642

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara da Comarca de Ubatuba · Sentença

    Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4000766-91.2026.8.26.0642/SPAUTOR: MARCELO NOCHERINE MOTA ADVOGADO(A): JOSÉ ASSIS PEDROSO FILHO (OAB SP376098) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, reconhecendo a falta de interesse processual na modalidade adequação. Sem custas adicionais. P.R.I. Ubatuba, 02 de setembro de 2026.

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