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Publicações do processo
4000765-96.2025.8.26.0495
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4000765-96.2025.8.26.0495/SP RELATOR: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI APELANTE: NEUMA BATISTA DIAS DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB SP388622) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB SP385565) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE SOB AS RUBRICAS "DÉBITO DE SEGURO" E "TARIFA DE COMUNICAÇÃO". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DAS COBRANÇAS E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES, REJEITANDO O PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. LITIGÂNCIA ABUSIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE PRÁTICA PREDATÓRIA NO CASO ESPECÍFICO. REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO E DE RECORRER. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COBRANÇA DE VALORES EXÍGUOS EM CONTA BANCÁRIA (TOTAL DE R$ 148,77). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OU COMPROMETIMENTO GRAVE DA SUBSISTÊNCIA DA REQUERENTE. MERO DISSABOR CONTEMPORÂNEO. REPARAÇÃO MATERIAL EM DOBRO JÁ CONCEDIDA QUE RECOMPÕE O PATRIMÔNIO E SANCIONA A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA APELANTE (ART. 85, § 11, DO CPC), OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98, § 3º, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO do recurso de apelação, mantendo-se na íntegra a r. sentença recorrida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4000765-96.2025.8.26.0495/SP RELATOR: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI APELANTE: NEUMA BATISTA DIAS DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB SP388622) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB SP385565) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE SOB AS RUBRICAS "DÉBITO DE SEGURO" E "TARIFA DE COMUNICAÇÃO". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DAS COBRANÇAS E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES, REJEITANDO O PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. LITIGÂNCIA ABUSIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE PRÁTICA PREDATÓRIA NO CASO ESPECÍFICO. REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO E DE RECORRER. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COBRANÇA DE VALORES EXÍGUOS EM CONTA BANCÁRIA (TOTAL DE R$ 148,77). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OU COMPROMETIMENTO GRAVE DA SUBSISTÊNCIA DA REQUERENTE. MERO DISSABOR CONTEMPORÂNEO. REPARAÇÃO MATERIAL EM DOBRO JÁ CONCEDIDA QUE RECOMPÕE O PATRIMÔNIO E SANCIONA A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA APELANTE (ART. 85, § 11, DO CPC), OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98, § 3º, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO do recurso de apelação, mantendo-se na íntegra a r. sentença recorrida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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