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Publicações do processo
4000765-11.2026.8.26.0415
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Palmital · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000765-11.2026.8.26.0415/SPAUTOR: NELSON GARCIA RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCIO JUNIOR DE OLIVEIRA (OAB SP307366) ADVOGADO(A): VITOR PORCELLI AGUILERA (OAB SP530837) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por NELSON GARCIA RODRIGUES em face de ALESSANDRO ALVES DIAS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e assim o faço para: a) CONDENAR o réu a restituir ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (IPCA-E) a partir do desembolso e juros de mora pela incidência da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), a partir da citação; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.
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