4000760-64.2026.8.26.0196

Intimação

TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO

DESPEJO Nº 4000760-64.2026.8.26.0196/SPAUTOR: ALCINO DE ANDRADE ADVOGADO(A): DANIEL RADI GOMES (OAB SP255096) AUTOR: DALMA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): DANIEL RADI GOMES (OAB SP255096) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite-se a parte ré por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (arts. 246 IV e 256 do CPC). 2. Deverá a parte autora cumprir o disposto no Provimento CSM 1668/09, apresentando minuta de edital, no tipo ?texto sem formatação?, via e-mail institucional ?franca3cv@tjsp.jus.br?, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos oportunamente. 3. Na minuta do edital deverão constar todos os requisitos do artigo 257 do CPC. 4. Após a apresentação da minuta do edital, deverá a própria parte fazer a contagem dos caracteres e recolher a taxa pertinente à publicação do edital, que corresponderá a 0,008 UFESP por caractere , incluído os espaços em branco. Para auxiliar na contagem, parte poderá acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/Download/DespesasProcessuais/InstrucoesContagemCaracteres.pdf 5. Em seguida, a parte deverá fazer o recolhimento do valor devido para publicação do edital, comprovando-se nos autos. 6. O cartório deverá fazer a necessária conferência e intimar a parte autora para complementar a diferença, se for o caso. 7. Após a publicação do edital e decorrido o prazo de eventual resposta, intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atuará nestes autos na Curadoria Especial, para apresentação de resposta (art. 72 II do CPC), no prazo legal. 8. Para o caso de descumprimento de algum dos itens acima, cumpra-se o disposto no artigo 485 § 1º do CPC. Int.