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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Estrela D'Oeste · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000756-60.2026.8.26.0185/SP
AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB SP355994)
RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo a petição e documentos do evento 17 como emenda à inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, conforme anotado.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM).
Verifica-se que a parte requerida compareceu espontaneamente aos autos, habilitando-se (evento 16), o que supre a falta da citação (nos termos do §1º do art. 239 do CPC).
Assim, intime-se a parte ré, por seu patrono, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal.
Intime-se.
Estrela d'Oeste, 03 de setembro de 2026.