4000750-12.2025.8.26.0210

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4000750-12.2025.8.26.0210/SP RELATOR: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO APELANTE: DIRCEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VANESSA APARECIDA PIANTA (OAB SP304031) APELADO: SCOFONI E LEAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA VIEIRA BORGES OLIVEIRA (OAB SP495221) ADVOGADO(A): CAMILA ROBINI TAKADA (OAB SP354817) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO COMPREENDIDA ENTRE AS 25ª E 36ª CÂMARAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – RESOLUÇÃO N° 623/2013, ART. 5°, INCISO III.5 – REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS COMPETENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso, com determinação de remessa dos autos a uma das Câmaras de Direito Privado compreendidas entre as 25ª e 36ª Câmaras, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.