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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Catanduva · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000749-33.2026.8.26.0132/SP AUTOR: ROGER MANOEL GONCALVES (Pais) ADVOGADO(A): ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB SP258692) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES (OAB SP440078) AUTOR: RAFAEL MACHADO GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB SP258692) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES (OAB SP440078) RÉU: UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB SP291135) ADVOGADO(A): IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB SP298658) ADVOGADO(A): DANILO PIEROTE SILVA (OAB SP312828) ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB SP247027) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência às partes acerca da decisão de agravo de instrumento (evento 76), que declarou prejudicado o recurso pela perda do objeto. Aguarde-se o trânsito em julgado ou eventual recurso das partes. Int. Considerando-se o princípio da cooperação, bem assim a utilização da forma mais racional dos recursos disponibilizados pelo sistema Eproc, possibilitando ao juízo a utilização de técnicas avançadas de tramitação processual, notadamente automatização, o que impreterivelmente contribuirá com a prestação da tutela jurisdicional de forma mas célere, o juízo solicita aos/às patronos/patronas que ao peticionarem utilizem-se da maneira mais adequada dos tipos de petições disponibilizados pelo sistema informatizado cujo acesso poderá ser realizado através do "Menu principal" / "Tabelas Básicas" / "Evento/Petição Tipo Documento" e "Tipo Petição Judicial".
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Catanduva · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000749-33.2026.8.26.0132/SP AUTOR: ROGER MANOEL GONCALVES (Pais) ADVOGADO(A): ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB SP258692) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES (OAB SP440078) AUTOR: RAFAEL MACHADO GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB SP258692) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES (OAB SP440078) RÉU: UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB SP291135) ADVOGADO(A): IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB SP298658) ADVOGADO(A): DANILO PIEROTE SILVA (OAB SP312828) ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB SP247027) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Há, de fato, omissão na sentença embargada, no que diz com a análise das preliminares. Pois bem, no que diz com a falta de interesse de agir, cabe anotar, como pontuado pelo Ministério Público em sede de Agravo de Instrumento, que, no mês de novembro, foram lançados cerca de 30 atendimentos, no valor unitário de R$31,50, certo que o valor da mensalidade é de R$210,00. Ainda, mesmo a conduta da ré, que defende o entedimento no sentido de que seriam viáveis as cobranças em questão, reforça que há, de fato, conflito de interesse qualificado por pretensão resistida. No que diz com o valor da causa, ele, no caso, equivale a uma prestação anual dos valores cobrados em excesso. Pode até ser que o apontado não seja exatamente correto, mas, de outro lado, não se pode dizê-lo descabido. Quanto à gratuidade, o representante legal da parte autora, até onde se infere, tem renda mensal inferior a 02 salários mínimos, não havendo necessidade de esclarecimentos outros. Assim acolhem-se os embargos para os esclarecimentos acima, sem alteração no que diz com o mérito dos pedidos. Int. Considerando-se o princípio da cooperação, bem assim a utilização da forma mais racional dos recursos disponibilizados pelo sistema Eproc, possibilitando ao juízo a utilização de técnicas avançadas de tramitação processual, notadamente automatização, o que impreterivelmente contribuirá com a prestação da tutela jurisdicional de forma mas célere, o juízo solicita aos/às patronos/patronas que ao peticionarem utilizem-se da maneira mais adequada dos tipos de petições disponibilizados pelo sistema informatizado cujo acesso poderá ser realizado através do "Menu principal" / "Tabelas Básicas" / "Evento/Petição Tipo Documento" e "Tipo Petição Judicial".
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