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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000743-24.2025.8.26.0435/SPAUTOR: ELIEL DA SILVA ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA (OAB SP531783) RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) SENTENÇA HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (evento 27.1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, Julgo Extinto o presente procedimento do juizado especial cível - Overbooking - movido por ELIEL DA SILVA em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
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