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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Simão · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000742-28.2026.8.26.0589/SP AUTOR: GUILHERME NUNES DIONIGI ADVOGADO(A): LIDIA MARA RODRIGUES CHITERO (OAB SP438421) ADVOGADO(A): HELOISA RODRIGUES CHITERO (OAB SP503325) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e de suas recentes alterações, designo audiência de conciliação para o dia 04/11/2026 10:25h. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) para os atos e termos da presente ação, advertindo-o(a)(s) de que o não comparecimento na audiência de conciliação importará em revelia. Com a revelia reputam-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, conforme artigo 20, da Lei nº 9.099/95. Em não havendo conciliação o(a)(s) requerido(a)(s) poderá(ão) oferecer contestação oral na própria audiência ou escrita previamente por peticionamento eletrônico, conforme art. 30, da Lei 9.099/95. A apresentação de contestação escrita previamente por peticionamento nos autos sem o comparecimento do polo passivo na audiência acarretará na sua revelia (arts. 20 e 30 da Lei 9.099/1995). INTIMEM-SE as partes para participação na audiência de conciliação ora designada, ficando a(s) parte(s) assistida(s) por advogado(a)(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) respectivo(s) patrono(s) (artigo 19, da Lei 9.099/1995). Inviável a realização da audiência de forma integralmente virtual, de modo que a solenidade processual será realizada de forma mista (presencial e remoto), utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, com a presença de algumas pessoas no fórum e as demais em seu próprio ambiente (art. 26, §§ 1º, 2º, e 3º, do Provimento CSM 2564/2020). Assim, determino que a(s) parte(s) residente(s) na comarca (São Simão e/ou Luiz Antônio), compareça(m) pessoalmente no fórum, facultando-se à(s) parte(s) não residente(s) a participação de forma remota. Poderá(ão) o(a)(s) advogado(a)(s) participar(em) tanto no formato remoto quanto presencial, cabendo a ele(s)(s) acessar(em) o link para acesso à sala virtual que segue adiante, encaminhando-o a seu(ua)(s) constituinte(s) (caso não residente(s)/domiciliado(s) na comarca). A videoconferência no âmbito do TJ/SP é realizada pela ferramenta Microsoft Teams, via desktop/notebook ou smartphone, com recurso de câmera e microfone. Segue o link para acesso à sala virtual e QR CODE correspondente, que deve ser escaneado com a câmera de smartphone/tablet, ora observado tratar-se de link único, devendo o ingresso dar-se 5 (cinco) minutos antes do horário ora designado: Acesse: https://shre.ink/2x1y ID da Reunião: 281 169 191 207 - Senha: oADias Ou escaneie o QR CODE com a câmera do seu smartphone/tablet: Também, caso necessário, segue o link para download da ferramenta: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. Qualquer dúvida quanto à utilização da ferramenta poderá ser dirimida pelo telefone (16) 3984-9907 ou por e-mail: saosimaojec@tjsp.jus.br. Em caso de discordância com a realização da audiência no modo virtual ou impossibilidade técnica de participar no referido formato, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da citação/intimação. Int. São Simão, data da assinatura.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Simão · Outros
Processo 4000742-28.2026.8.26.0589 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Simão na data de 03/09/2026.
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