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TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4000741-27.2026.8.26.0562/SP RELATORA: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: FERNANDES BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIDES CORREA DA COSTA FILHO (OAB SP280696) APELANTE: MANUEL FERNANDES DE BASTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIDES CORREA DA COSTA FILHO (OAB SP280696) APELADO: OMINT SERVICOS DE SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB SP285535) ADVOGADO(A): MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB SP151716) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORADOS PARA R$ 2.500,00 OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELOS APELANTES, PELO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Votante: Juiz MARCOS DE LIMA PORTA Votante: Juiz RUI PORTO DIAS
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