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Publicações do processo
4000738-90.2026.8.26.0168
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 02 - 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4000738-90.2026.8.26.0168/SP RELATORA: Juíza MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB SP091473) APELADO: ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB SP374085) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO. VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. AUSÊNCIA DE FRAUDE OU ILICITUDE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA REFERENTE A CONTRATO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO; (II) A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS; (III) A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. III. RAZÕES DE DECIDIR: A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO POR MEIO DOS REGISTROS ELETRÔNICOS DO SISTEMA, DEMONSTRANDO QUE A OPERAÇÃO FOI REALIZADA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO, SENHA PESSOAL E CHAVE DE SEGURANÇA. A CONTRATAÇÃO IMPUGNADA INTEGRA SEQUÊNCIA CONTÍNUA DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO MESMO TERMINAL, INCLUINDO CONSULTAS, CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, UTILIZAÇÃO DE TOKEN, DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO, SAQUE E POSTERIOR DÉBITO REFERENTE AO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA QUE REFORÇA A AUTENTICIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NÃO HÁ ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM FRAUDE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA OU ATUAÇÃO ILÍCITA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INEXISTINDO VEROSSIMILHANÇA APTA A JUSTIFICAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEMONSTRADA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, SÃO LEGÍTIMOS OS DESCONTOS REALIZADOS, AFASTANDO-SE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E QUALQUER DEVER DE INDENIZAR. IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto, para julgar a demanda improcedente, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO Nº 4000738-90.2026.8.26.0168/SP RELATORA: Juíza MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB SP091473) APELADO: ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB SP374085) A 7ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA Votante: Juíza MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA Votante: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA Votante: Juíza FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA
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