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TJSP · 3ª Vara da Comarca de Taquaritinga · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4000724-14.2026.8.26.0619/SP AUTOR: RENATO PRADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO BACHESCHI GUI (OAB SP461652) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR Vistos. Eventos 40/42: ciente do julgamento e da baixa do Agravo de Instrumento nº 4035071-87.2026.8.26.0000, ao qual foi dado provimento para conceder à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com trânsito em julgado em 01/07/2026. Anote-se a concessão da gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o item 4 da decisão do evento 5, apresentando proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, nos termos ali determinados. Após, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação perante o CEJUSC. Intime-se. Taquaritinga, 26 de agosto de 2026.
TJSP · 3ª Vara da Comarca de Taquaritinga · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4000724-14.2026.8.26.0619/SP AUTOR: RENATO PRADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO BACHESCHI GUI (OAB SP461652) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR Vistos. Eventos 40/42: ciente do julgamento e da baixa do Agravo de Instrumento nº 4035071-87.2026.8.26.0000, ao qual foi dado provimento para conceder à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com trânsito em julgado em 01/07/2026. Anote-se a concessão da gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o item 4 da decisão do evento 5, apresentando proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, nos termos ali determinados. Após, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação perante o CEJUSC. Intime-se. Taquaritinga, 26 de agosto de 2026.
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