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4000722-54.2026.8.26.0648

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Urupês · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000722-54.2026.8.26.0648/SP AUTOR: MARIA APARECIDA SCOTTI DE AVEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MONTEIRO CHERUBINI (OAB SP497856) DESPACHO/DECISÃO Na sua essência, trata-se o feito de pedido de produção antecipada de prova e que, em razão do alegado, fundamenta-se no art. 381, III, do Código de Process Civil, visando o prévio conhecimento de fatos que envolvam o negócio jurídico. A produção da prova em comento não é complexa, visto que se limita apenas a apresentação do contrato realizado entre as partes, de modo que não há óbice legal no processamento do feito neste Juizado. Nestes termos, cite-se o requerido para apresentar o referido contrato ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Prazo de 15 dias. A citação será pelo DJE e, caso não se confirme, expeça-se carta postal com as advertências de praxe. Indefiro a tutela provisória, visto que o contrato data do ano de 2022 e somente após mais de quatro anos busca o requerente a exibição pretentida de forma que entendo não haver urgência a determinar a concessão da tutela sem a oitiva da parte contrária, sem olvidar que tratar-se-ia de prestação satisfativa. Int.

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Urupês · Outros

    Processo 4000722-54.2026.8.26.0648 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Urupês na data de 03/09/2026.

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