4000721-64.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4000721-64.2026.8.26.0100/SP AUTOR: PATIO RCA REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS (OAB SP458128) RÉU: BANCO BMG SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. ADVOGADO(A): TONNY JIN MYUNG (OAB SP250303) ADVOGADO(A): LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP302897) ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDO (OAB SP377245) ADVOGADO(A): REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB SP047925) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 45 - Embargos de Declaração: Rejeito os Embargos de Declaração. Isto porque, tratam os presentes embargos de inequívoco inconformismo com a sentença, utilizando-se, o embargante, desse instituto como substitutivo do recurso próprio, a merecer censura. Não demonstrou o embargante, omissão, contradição ou obscuridade hábil a autorizar a interposição dos embargos. Verifica-se que com a interposição desse petitório, voltou-se o embargante contra a conclusão tirada na sentença, demonstrando assim nítido caráter protelatório dos embargos. Repise-se, em explícita natureza de recurso próprio, procurando-se, com a argumentação, rebater o veredicto. Flagrantemente infundados os embargos, somente reproduzindo tema vencido na sentença, numa expressa manifestação de inconformismo com a decisão, sendo caso de rejeição. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração promovidos. Intime-se. São Paulo, 09/09/2026