Processo 4000720-89.2026.8.26.0032

2026-09-16 · TJSP

Apelação Nº 4000720-89.2026.8.26.0032/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000720-89.2026.8.26.0032/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB SP505808) APELADO: ANTONIO CARLOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBIA LARA DE SOUZA (OAB SP390790) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. CONTRATO DE SEGURO E PACOTE DE SERVIÇOS. INEXIGIBILIDADE DOS VALORES RECONHECIDA NA ORIGEM. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA À CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO AFASTADA. MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau Pauta de Julgamentos Torno público que, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, para deliberação do(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no ato da solicitação, no próprio formulário, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Na Sessão Virtual com início em 03/09/2026, às 00h, e término em 11/09/2026, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 4000720-89.2026.8.26.0032/SP (Pauta: 105) RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB SP505808) APELADO: ANTONIO CARLOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBIA LARA DE SOUZA (OAB SP390790) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI Presidente