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TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 4000715-79.2025.8.26.0201/SP Assunto: Indenização por dano moral RELATORA: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: EVANDRO DE CARVALHO CAMERA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIANA DE CARVALHO MARTHA (OAB SP344397) RECORRIDO: QUETELIN CRISTINA FERREIRA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO JULIÃO DARCILIO JUNIOR (OAB SP526913) ADVOGADO(A): DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB SP195990) RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCORRÊNCIA DESLEAL E CONTEÚDO PUBLICADO EM PERFIL EMPRESARIAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. OMISSÕES PARCIALMENTE CONFIGURADAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA FORMULADO NO RECURSO INOMINADO E NÃO EXPRESSAMENTE EXAMINADO. INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR DESNECESSÁRIA. DOCUMENTOS E DADOS PRETENDIDOS QUE NÃO SE MOSTRAM APTOS A ALTERAR A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. PROVA DOCUMENTAL. CAPTURAS E REGISTROS CONSTANTES DOS AUTOS QUE PERMITEM RECONHECER A EXISTÊNCIA, O TEOR EXIBIDO E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO, SEM, CONTUDO, DEMONSTRAR SUA AUTORIA TÉCNICA, VÍNCULO COM A CORRÉ, DANO OU NEXO CAUSAL. CORREÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. GOOGLE. TEMAS 987 E 533 DO STF EXPRESSAMENTE INVOCADOS NO RECURSO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR QUE, AINDA À LUZ DA TESE VINCULANTE, PRESSUPÕE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO REGIME JURÍDICO INCIDENTE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE PRESSUPOSTOS PARA CONDENAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NO EVENTO 55 E NÃO REVOGADA. SUCUMBÊNCIA MANTIDA, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. PERCENTUAL ÚNICO E GLOBAL, A SER RATEADO ENTRE OS PATRONOS DOS DOIS RECORRIDOS. INEXISTÊNCIA DE EFEITO INFRINGENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA INTEGRAÇÃO DO JULGADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000715-79.2025.8.26.0201/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS PRESIDENTE: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: EVANDRO DE CARVALHO CAMERA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIANA DE CARVALHO MARTHA (OAB SP344397) RECORRIDO: QUETELIN CRISTINA FERREIRA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO JULIÃO DARCILIO JUNIOR (OAB SP526913) ADVOGADO(A): DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB SP195990) RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS Votante: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS Votante: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU
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