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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000714-57.2026.8.26.0008/SPAUTOR: EDINA CRISTIANA CAPOANI ADVOGADO(A): MARIA GABRIELLY DE ALMEIDA BELTRÃO SILVA (OAB PE067534) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) SENTENÇA À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora para: a) condenar a ré ao pagamento de indenização material de R$ 353,70, com correção monetária pela Tabela Prática de Atualizações do TJSP a partir do desembolso (Súmula 43/STJ) e juros de mora desde a citação (art. 397, parágrafo único, do CC) e b) rejeitar o pedido de indenização moral. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.
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