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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000713-77.2025.8.26.0438/SPAUTOR: MARIA ARO VILAS CLARO
ADVOGADO(A): RENAN GONÇALVES ANTUNES (OAB SP332729)
RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604)
SENTENÇA
Vistos. Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Defeito, nulidade ou anulação (Direito Bancário, Empresarial e Falimentar). Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e a quem de direito, como Mandado de Levantamento Eletrônico, desbloqueio Renajud, e outras providências pertinentes. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Arquive-se com baixa. P.I.C.