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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000712-20.2026.8.26.0483/SP
EXEQUENTE: PABLO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (OAB SP080530)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 30: Para eventual acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve-se instaurar a respectiva ação, exigência esta positivada no Código de Processo Civil em seu artigo 134.
Intime-se o exequente para que distribua a ação de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias.
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