Processo 4000705-33.2026.8.26.0352

2026-09-16 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000705-33.2026.8.26.0352/SPEXEQUENTE: CLUBE NAUTICO DE MIGUELOPOLIS ADVOGADO(A): MARGIE ANTONIA ANGULSKI DA COSTA (OAB SP529357) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (evento 5, PED HOMOLOG ACOR1), para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. A homologação do acordo é incompatível com a vontade de recorrer, operando-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Uma vez que foi celebrada a transação, e nada em contrário tendo previsto o acordo, põem-se ausentes os honorários de sucumbência. Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Oportunamente, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Publique e intime.

2026-08-25 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000705-33.2026.8.26.0352/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: CLUBE NAUTICO DE MIGUELOPOLIS ADVOGADO(A): MARGIE ANTONIA ANGULSKI DA COSTA (OAB SP529357) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para que comprove, no prazo de quinze (15) dias, o integral recolhimento da taxa judiciária (art. 290 do CPC). Advirto que as custas no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão Custas, disponível na seção "Ações" da capa do processo, sendo vedada a modalidade de recolhimento utilizada no sistema SAJ. Os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais, Manuais e Tutoriais ao Público Externo e Infoeproc. Local: Miguelópolis