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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Pindamonhangaba · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4000704-94.2025.8.26.0445/SP EMBARGANTE: TEMPER-SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837) EMBARGANTE: TEMPER-POOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837) EMBARGANTE: GLAUCO LEITE FOGLIENE ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837) EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB SP204998) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O advogado RICARDO AMARAL SIQUEIRA, patrono do autor, juntou termo de renúncia ao mandato concedido a ele. Contudo, faz-se necessária a comprovação da notificação da parte, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil e art. 26, §1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB. Isso posto, fixo o prazo de 15 dias para que o aludido advogado comprove que notificou o cliente. Caso a notificação seja por e-mail, há que se ter prova inequívoca do recebimento da mensagem, que deverá ser comprovada nos autos. No silêncio, a renúncia será considerada ineficaz, hipótese na qual, para todos os legais e jurídicos efeitos, o advogado continuará a representar a parte. Intimem-se.
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