4000703-51.2026.8.26.0356

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirandópolis · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000703-51.2026.8.26.0356/SP EXEQUENTE: CAIO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A): CLEBER ESTRINGUES (OAB SP339622) ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA DE SOUTO LACERDA (OAB SP512747) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação da parte executada, determino a transferência para conta judicial do valor bloqueado no evento 49, CON_EXT_SISBA1. Providencie a Serventia. Fica a parte exequente intimada, desde já, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, informando se a soma dos valores dos eventos evento 21, COM_DEP2 (R$ 7.741,18) e evento 49, CON_EXT_SISBA1 (R$ 974,45) satisfaz integralmente a execução. Em havendo concordância, considerando o teor do Comunicado Conjunto 404/2019, que trata da expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE .Docx) com o escopo de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. Int.