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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · Sentença
USUCAPIÃO Nº 4000700-39.2026.8.26.0084/SPAUTOR: ROBSON ALEX DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNA MATOS NESPOLI MARCHESI (OAB SP353488) SENTENÇA Tendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente o que foi determinado com relação à comprovação da alegada hipossuficiência econômica e à emenda da inicial, sem que conste ter sido interposto recurso, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 102, parágrafo único, 330, IV, e 485, I e IV, do Código de Processo Civil.
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