4000696-90.2026.8.26.0281

Intimação

TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4000696-90.2026.8.26.0281/SP AUTOR: JOSE ROBERTO QUAGLIA ADVOGADO(A): EMMANUEL DIAS DE MORAES ALVAREZ (OAB SP372620) ADVOGADO(A): VINÍCIUS FURLAN NARDI (OAB SP512585) RÉU: ALENCAR PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): SABRINA ZAMANA DOS SANTOS (OAB SP262465) ADVOGADO(A): JANICE HELENA FERRERI (OAB SP069011) RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB SP133065) RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) RÉU: CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA ADVOGADO(A): ALMIR SOUZA DA SILVA (OAB SP182985) ADVOGADO(A): MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB SP394477) ADVOGADO(A): VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB SP280387) ADVOGADO(A): ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB SP318481) DESPACHO/DECISÃO I) Eventos "189", "198", "199", "201" e "202". Conhece-se dos embargos de declaração opostos pela parte autora (evento "189"), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário, visam a modificação da decisão embargada, o que deve ser buscado via recurso próprio. Assim, apresentando os embargos de declaração evidente caráter infringente, persiste a sentença questionada tal como lançada (evento "181"). II) Intimem-se.