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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4000692-67.2026.8.26.0438/SPAUTOR: ROSELI PESSOA DA SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB SP137269)
SENTENÇA
Vistos. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85, § 2º, e 90 do CPC. Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Penápolis, data da
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