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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aparecida · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000692-36.2026.8.26.0028/SPRELATOR: MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA AUTOR: DIEGO RODRIGO SANT ANA ROCHA ADVOGADO(A): FRANCISCO MARCONDES DE MOURA JÚNIOR (OAB SP366472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 04/09/2026 - PETIÇÃO
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aparecida · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000692-36.2026.8.26.0028/SPAUTOR: DIEGO RODRIGO SANT ANA ROCHA ADVOGADO(A): FRANCISCO MARCONDES DE MOURA JÚNIOR (OAB SP366472) RÉU: ARGEU LINDOLFO XAVIER PINTO ADVOGADO(A): CAROLINA GARCIA ANTUNES (OAB SP298498) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (OAB SP243462) SENTENÇA Homologo por sentença, para que surtam os seus jurídicos efeitos de direito, o acordo entabulado entre as partes em audiência de conciliação, conforme evento 19.1. Tendo o acordo força de sentença entre as partes, julgo, com resolução de mérito, EXTINTA a presente ação que DIEGO RODRIGO SANT ANA ROCHA move(m) em face de ARGEU LINDOLFO XAVIER PINTO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
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