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SEEU · VEPEMA - Vara de Exec. de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Meio Aberto)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEPEMA - VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO VELHO Autos nº. 4000690-84.2024.8.22.0501 Processo: 4000690-84.2024.8.22.0501 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado de Rondônia/RO (CPF/CNPJ: 04.381.083/0001-67) Executado(s): EDUARDA DE OLIVEIRA BRITO (CPF/CNPJ: 066.382.652-70) GRAFITA, 5179 - CIDADE NOVA - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.801-975 - Telefone: (69) 99390-2161 Considerando que o(a) apenado(a) cumpre regularmente a pena restritiva de direitos imposta, determino a suspensão do presente processo até seu deslinde final ou até ocorrência de eventual incidente. Proceda-se à suspensão do andamento processual. Cumpra-se. Porto Velho, 02 de setembro de 2026. Sérgio William Domingues Teixeira Magistrado(a)
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