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Publicações do processo
4000690-13.2026.8.26.0466
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Pontal · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4000690-13.2026.8.26.0466/SPAUTOR: SUPERMERCADO CARNEIRO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB SP496721) SENTENÇA Homologo por sentença, e para que surta todos os efeitos legais, o acordo realizado entre as partes. Por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. O pedido de homologação de acordo é incompatível com interesse recursal, uma vez que a busca pela autocomposição pressupõe a concordância das partes com os termos pactuados e com a extinção do processo. Proceda-se à anotação do trânsito em julgado no sistema.
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