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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tupi Paulista · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000673-43.2026.8.26.0638/SPAUTOR: LUIZ SERGIO PUGA & FILHA LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ VICTOR DOMINGOS RIBEIRO (OAB SP544660) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Cancele-se a audiência designada, liberando-se a pauta.
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