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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Joaquim da Barra · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000672-62.2026.8.26.0572/SP EXEQUENTE: NATHALIA SARRI ANDRIANI ADVOGADO(A): ALINE VANESSA TAVARES (OAB SP282965) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos em relação às cláusulas e condições estabelecidas e, por conseguinte, SUSPENDO o processo, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de ativos financeiros, fica, desde já, deferida a sua liberação. ADVIRTO o(a) exequente de que decorrido o prazo previsto para cumprimento da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), sem sua manifestação acerca de eventual descumprimento, o acordo celebrado será reputado integralmente cumprido, sendo o processo extinto e arquivado pela presunção de pagamento do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso o(a) exequente não esteja assistido(a) por advogado, CIENTIFIQUE-O(A) pessoalmente sobre o teor desta decisão. Intimem-se.
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