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4000669-81.2026.8.26.0128

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000669-81.2026.8.26.0128/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO APELANTE: CELSO APARECIDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZETE FLÔRES (OAB SP426351) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA Votante: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI Votante: Desembargadora CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Apelação Nº 4000669-81.2026.8.26.0128/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA APELANTE: CELSO APARECIDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZETE FLÔRES (OAB SP426351) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. ADMISSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NA ESPÉCIE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 539 E 541, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E QUE SÃO VÁLIDOS OS ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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