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TJSP · 1ª Vara da Comarca de Porto Ferreira
USUCAPIÃO Nº 4000668-68.2025.8.26.0472/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: NILTON TEIXEIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRA MAÑAY MARTINS (OAB SP185579) AUTOR: VIVIANE APARECIDA FREIRE RAMOS ADVOGADO(A): ALESSANDRA MAÑAY MARTINS (OAB SP185579) INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA EDITAL (DJEN) Nº 610016572590 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 30 DIAS NO PROCESSO Nº 4000668-68.2025.8.26.0472. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, Dr(a). OTACILIO JOSÉ BARREIROS JUNIOR, na forma da lei, FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que NILTON TEIXEIRA e VIVIANE APARECIDA FREIRE RAMOS ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre "Um lote de terreno designado como parte B, situado no município e comarca de Porto Ferreira, destacado de área maior com origem na matrícula nº 11.037, com frente para a Rua João Simão, abrangendo uma área de 2.750,00 m²"; alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o(s) réu(s) será(ão) considerado(s) revéu(éis), caso em que será(ão) nomeado(s) curador(es) especial(is). E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Porto Ferreira, aos 21 de agosto de 2026.
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Porto Ferreira · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 4000668-68.2025.8.26.0472/SPRELATOR: OTACILIO JOSÉ BARREIROS JUNIOR AUTOR: NILTON TEIXEIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRA MAÑAY MARTINS (OAB SP185579) AUTOR: VIVIANE APARECIDA FREIRE RAMOS ADVOGADO(A): ALESSANDRA MAÑAY MARTINS (OAB SP185579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 31/08/2026 - Link para pagamento
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