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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pederneiras · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000662-53.2026.8.26.0431/SP EXEQUENTE: CILZA ELAINE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO(A): OLAVO POMPICIO MATURANA (OAB SP198556) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência à exequente quanto ao resultado negativo do RENAJUD. Converto em penhora o bloqueio judicial, via SISBAJUD, no total de R$ 93,41, cuja transferência para conta judicial já foi providenciada pela z. Serventia. Intime-se a devedora quanto à constrição efetivada, bem como para o oferecimento dos embargos (defesa), no prazo de quinze (15) dias. Decorrido o prazo para impugnação, defiro o levantamento, expedindo-se o pertinente MLE. Considerando que o valor é insuficiente, expeça-se mandado de penhora, descrição e avaliação de bens, com as advertências legais. Int.
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