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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000654-26.2025.8.26.0362/SPAUTOR: ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): VITÓRIA ROSA PAGOTTO (OAB ES036634)
RÉU: REZENDE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES CORDEIRO (OAB SP408359)
ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE (OAB SP154656)
SENTENÇA
Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo juntado 55.2 e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Havendo o descumprimento do acordo, a exequente deverá protocolar o pedido como incidente de cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I.