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Publicações do processo
4000653-72.2026.8.26.0405
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000653-72.2026.8.26.0405/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES APELANTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO RENATO MENDES (OAB SP166618) APELADO: BANCO PINE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA INTEGRAR O DISPOSITIVO DO V. ACÓRDÃO, FAZENDO DELE CONSTAR A AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DOS VALORES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz MARIO SERGIO LEITE Votante: Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
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