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4000652-24.2026.8.26.0426

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara Única da Comarca de Patrocínio Paulista · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4000652-24.2026.8.26.0426/SP AUTOR: CIDINEIA OLIVEIRA SANTOS NERES ADVOGADO(A): NÉRIA LUCIO BUZATTO (OAB SP327122) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, §2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). 2. Destarte, no prazo de 15 dias, deverá trazer os documentos a seguir (concomitantemente): a) holerites/extratos de benefícios previdenciários ou extratos bancários completos dos últimos 3 meses de todas as contas das quais seja titular; b) faturas de cartões de crédito dos últimos 3 meses; c) contas de água, luz e telefone do último mês; d) última declaração de imposto de renda (ou de isento); e e) certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência dela) de imóveis. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que o rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Intimem-se. Patrocínio Paulista, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Vara Única da Comarca de Patrocínio Paulista · Outros

    Processo 4000652-24.2026.8.26.0426 distribuido para Vara Única da Comarca de Patrocínio Paulista na data de 07/09/2026.

    Fonte oficial

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