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Publicações do processo
4000651-39.2026.8.26.0426
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · Vara Única da Comarca de Patrocínio Paulista · Outros
Processo 4000651-39.2026.8.26.0426 distribuido para Vara Única da Comarca de Patrocínio Paulista na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Patrocínio Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000651-39.2026.8.26.0426/SP AUTOR: ANA MARCIA GOTHARDO ADVOGADO(A): VITOR ANTÔNIO DOS SANTOS (OAB SP420768) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível apresentado por ANA MARCIA GOTHARDO em desfavor de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ocorre que, nos termos do Comunicado Conjunto 733/2025, publicado no DEJESP de 11/09/2025, esta espécie de ação/incidente deve ser distribuído(a) ainda pelo sistema e-SAJ, dada a ausência de integração no estágio atual de implantação no sistema eproc. Afinal, o processo é da competência Fazenda Pública, ainda não implantada no eproc. Desse modo, inexistindo integração entre os sistemas eproc e SAJ, determino o cancelamento desta distribuição, devendo a parte autora providenciar nova distribuição da ação pelo sistema SAJ, direcionando-a à competência devida, por dependência ou peticionamento intermediário, de acordo com o caso concreto. Considerando o equívoco na distribuição, a fim de evitar prejuízos à parte, defiro a gratuidade tão somente com relação a esta demanda, de modo que eventual preenchimento dos requisitos em futura ação deverá ser nela analisado. Com a preclusão, providencie-se o cancelamento e arquivamento dos autos. Cumpra-se. Intimem-se. Patrocínio Paulista, 04 de setembro de 2026.
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